“Esta ferramenta acompanha diariamente e automaticamente os diários oficiais ligados à pesca subaquática e espécies esportivas/comerciais, e os exibe ordenadamente pela data de sua publicação, para atualizá-lo das últimas ocorrências.”
RESULTADO DA CONSULTA POR PESCA SUB NO ANO DE 2019
| Data | Descrição |
| 24/06/2019 | DJRJ 24/06/2019 - Pág. 495 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeirosubaquática seja praticada em apneia e sem utilização ou auxÃlio de equipamentos de respiração artificial e enquanto ostentar o impetrante a devida licença.Apelação.A portaria nº 35-N/1988 emitida pela...extinta SUDEPE não incluiu a pesca subaquática em apneia nas exceções à regra proibitiva porque, na época de sua edição, tal atividade não era regulamentada. subaquática em apneia sem utilização de aparelho de respiração auxiliar.Precedentes do E.STJ e desta Corte.Recurso não provido. |
| 18/06/2019 | STJ 18/06/2019 - Pág. 2516 - Superior Tribunal de Justiçapedido pela administração pública, uma vez que, durante o trâmite deste recurso, foi editada a Portaria n. 132/2018, do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, a qual tornou inaplicáveis, para a atividade de pesca...subaquática, as vedações da alÃnea "g" do inciso I do artigo 2º, bem como no seu inciso II do artigo 7º da Portaria anterior (mérito deste processo), mencionando ainda essa nova Portaria, expressamente |
| 04/06/2019 | STJ 04/06/2019 - Pág. 2701 - Superior Tribunal de JustiçaMANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.940 - DF (2019/0030360-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES IMPETRANTE : ASSOCIACAO BAIANA DE APNEIA E PESCA SUBAQUATICA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE ADVOGADOS : MATEUS NOGUEIRA...DO MEIO AMBIENTE IMPETRADO : MINISTRO DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado, em 02/02/2019, pela ASSOCIAÇÃO BAIANA DE APNEIA E PESCA...SUBAQUÃTICA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - ABAPS, contra ato do MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e do MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, consubstanciado na edição... |
| 04/06/2019 | STJ 04/06/2019 - Pág. 2703 - Superior Tribunal de Justiçadas espécies, não há que se falar em ausência de motivação para a edição dos referidos atos legais" (fl. 88e); e (d) "ao contrário das alegações contidas no processo, a Associação Baiana de Apneia e Pesca...Subaquática (ABAPS) continua desenvolvendo suas atividades normalmente, inclusive organizando campeonatos de pesca sem nenhum prejuÃzo aparente que demonstre risco associado à demora no julgamento da |
| 21/05/2019 | STJ 21/05/2019 - Pág. 6084 - Superior Tribunal de JustiçaPedido de concessão da ordem para que o impetrante, pescador esportivo na modalidade pesca subaquática por apnéia, possa continuar praticando o esporte na região da Ilha Grande, mediante a apresentação...A parte recorrente sustenta, em sÃntese, fazer jus à obtenção de tutela judicial que lhe garante praticar livremente a pesca subaquática em apneia, a despeito da instituição, em toda a área de Ilha Grande |
| 21/05/2019 | STJ 21/05/2019 - Pág. 6085 - Superior Tribunal de JustiçaNa peça inicial, o impetrante assinalou que "é titular de licença para exercÃcio de pesca subaquática – subespécie do conceito de pesca amadora, nos moldes estabelecidos na Lei n. 11.959, de 29 de junho...A Corte local denegou a segurança nos termos dos seguintes fundamentos (e-STJ fls. 180/184): Afirma o impetrante, em sÃntese, que sendo a pesca, subaquática em apnéia modalidade de pesca amadora nos termos |
| 21/05/2019 | STJ 21/05/2019 - Pág. 6087 - Superior Tribunal de JustiçaComo apontado na decisão ernbargada, pretendeu o impetrante ver reconhecido direito lÃquido e certo "de praticar suas regulares atividades de pesca subaquática amadora em apnéia, estando ele regularmente...de posse de vigente licença de pesca subaquática, respeitado, também, o limite máximo de peso de pescado constante no art. 60 da Portaria IBAMA n. 30/2003" (fis. 10). |
| 21/05/2019 | STJ 21/05/2019 - Pág. 12335 - Superior Tribunal de Justiça, até então, simplesmente ignorado, mesmo porque a violência ou a grave ameaça que venha a ser exercida mediante emprego de arma branca, de pressão, de propulsão elástica (v.g. arco e flecha, arma de pesca...submarina), elétrica (v.g. teaser), de luz (v.g. laser), ou mesmo uma arma imprópria, corresponde a circunstância do crime, cuja apreciação na dosimetria das reprimendas não só pode como deve ser simplesmente |
| 21/05/2019 | STJ 21/05/2019 - Pág. 12334 - Superior Tribunal de JustiçaIsso porque a violência ou a grave ameaça que venha a ser exercida mediante emprego de arma branca, de pressão, de propulsão elástica (v.g. arco e flecha, arma de pesca submarina), elétrica (v.g. teaser |
| 21/05/2019 | STJ 21/05/2019 - Pág. 6088 - Superior Tribunal de Justiçacoercitivas para impedir que o impetrante-recorrente realizasse pesca sub-aquática amadora com arbalete , com base na Portaria Sudepe N-35/88." (RMS 33.562/RJ, Rel. subaquática amadora em apnéia, estando ele regularmente de posse de vigente de pesca subaquática, respeitado, também, o limite máximo de peso de pescado constante no art. 6º da Portaria IBAMA n. 30/2003...Embora, no presente recurso, afirme o recorrente "haver demonstrado que, em momento algum, deseja esquivar-se de normas restritivas à prática da pesca subaquática em apneia" (e-STJ fl. 206), não há como... |