{"id":2156,"date":"2022-04-04T22:08:09","date_gmt":"2022-04-05T01:08:09","guid":{"rendered":"http:\/\/site.richote.com.br\/?page_id=2156"},"modified":"2022-04-13T15:11:41","modified_gmt":"2022-04-13T18:11:41","slug":"especies-e-legislacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/site.richote.com.br\/especies-e-legislacao\/","title":{"rendered":"Esp\u00e9cies e Legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n

“Os dados apresentados nesta lista s\u00e3o exclusivamente para o uso da pesca amadora, visto que algumas esp\u00e9cies t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o diferenciada para outras classes de pesca. Esta ferramenta facilita a busca pela legisla\u00e7\u00e3o relacionada a esp\u00e9cie que se pretende pescar, tarefa que pode levar horas ou dias, mesmo usando buscadores conhecidos na Internet<\/em>.”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

O QUE TODO CIDAD\u00c3O BRASILEIRO DEVE SABER?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ningu\u00e9m pode se escusar do conhecimento da lei<\/strong>, assim versa o Artigo 3\u00ba da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/strong>. No Brasil a lei \u00e9 levada ao conhecimento de todos por meio de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, ningu\u00e9m pode deixar de cumpri-la alegando que n\u00e3o a conhece<\/strong>. Ou seja, com a publica\u00e7\u00e3o, a lei se presume conhecida por todos, tornando-se obrigat\u00f3ria na data indicada para a sua vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O QUE O PESCADOR SUBAQU\u00c1TICO AMADOR DEVE SABER?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A INI MPA\/MMA 09\/2012<\/a> (revisada e com seus termos mantidos pela Portaria SAP\/MAPA N\u00b0 616 de Mar\u00e7o de 2022<\/a>) regulamenta a pesca amadora e o pescador subaqu\u00e1tico deve realizar suas capturas e transporte em acordo com as seguintes regras:<\/p>\n\n\n\n