Abrir uma Associação Esportiva

“O que é preciso para montar uma associação de pesca subaquática em Ubatuba/SP?”

Pergunta de Rodrigo de Ubatuba/SP pelo WhatsApp

“O melhor a se fazer antes de pensar em abrir uma associação é verificar se já existe uma associação de pesca subaquática em seu Estado qual possa se filiar, e se os benefícios que ela oferece fazem jus com as suas expectativas.”

Como Nasce uma Associação Esportiva?

Uma Associação Esportiva nasce a partir da motivação de um grupo de pessoas com um desejo específico para execução de atividades de esportes e de atividade física.

Existem diversos tipos de associações e aquelas que se destinam ao desenvolvimento esportivo são consideradas Associações Esportivas, porém, algumas associações se intitulam como Clube, Instituto, Agremiação ou Companhia. Mas, por fim, todas essas nomenclaturas são válidas e representam uma variação do enquadramento original legal de associação.

Caso exista a pretensão de filiação à uma federação, participação de campeonatos oficiais e convênios com órgãos públicos ou privados, o grupo precisará de um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Neste caso, a melhor forma é se tornar uma empresa em forma de Associação Esportiva.

Por definição, a lei 13.019/14 diz que a OSC – Organização da Sociedade Civil é uma entidade privada sem fins lucrativos, e por muito tempo foi considerada como ONG – Organização Não Governamental.

O Código Civil Brasileiro define em seu art. 44 que associação é um tipo de pessoa jurídica de direito privado e em seu art. 53, que as associações “constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.”

Quais as Dificuldades em Manter uma Associação Esportiva

A manutenção da associação é feita por meio de seus projetos, que poderão ser financiados com recursos próprios, públicos, doações, patrocínios, entre outras. E, por mais que as associações não tenham fins lucrativos, elas podem e devem realizar atividades que gerem lucro.

A diferença do lucro da associação para o de uma empresa tradicional, é que na associação necessariamente o lucro deve ser reinvestido na própria entidade e na empresa tradicional o lucro pode ser distribuído entre os sócios.

A maior dificuldade de uma associação é adquirir estabilidade financeira, e para isso precisa adquirir filiações, gerar projetos e eventos.

Composição da Associação Esportiva

Quando chega o momento de formalizar uma entidade esportiva em forma de associação, o requisito mínimo é possuir três membros para compor a diretoria e outros três membros para compor o conselho fiscal, além de dois profissionais especialistas, sendo um advogado e um contador, para que a associação se enquadre na legislação brasileira.

A composição de uma associação esportiva pode conter diversos conselhos e órgãos para regulamentar a entidade, mas por padrão é composta de:

• Associados: pessoas vinculadas a Associação;
• Assembleia Geral: reunião dos associados para a tomada de decisões;
• Diretoria ou Conselho Administrativo: grupo gestor responsável pela atuação na entidade;
• Conselho Fiscal: grupo responsável pela fiscalização das contas da entidade;
• Conselho Deliberativo: grupo responsável por aconselhar, deliberar e fiscalizar as atividades da entidade.

Primeiro Passo para a Criar uma Associação, o Planejamento

Uma vez que a decisão de criar a associação foi tomada é importante que o grupo de pessoas envolvidas se reúna para começar a montar o planejamento.

Nesta fase, os objetivos principais são:

• Estabelecer os cargos e membros para compor a primeira gestão;
• Convidar pessoas que queiram contribuir com a associação;
• Fazer o levantamento de custos, tanto do processo de formalização, quanto da manutenção dos primeiros meses e anos de funcionamento;
• Definir o advogado e contador responsáveis pela associação;
• Elaborar o planejamento estratégico;
• Estipular a data da assembleia de constituição.

Quanto mais informações você tiver antes mesmo de começar a criar a associação, melhor. Pois assim você conseguirá se preparar para os imprevistos que aparecerão na jornada.

O planejamento pode ser feito em uma ou mais reuniões do grupo gestor inicial, pelo tempo necessário para se esclarecer as principais dúvidas.

Algumas sugestões importantes que podem delinear o processo de planejamento para a formalização da entidade:

• Qual a finalidade da associação? Porque ela existirá?
• Qual será sua missão, visão, valores e objetivos?
• Quais atividades e projetos a associação desenvolverá?
• Que tipo de público a associação atenderá?
• Quem serão os membros envolvidos tanto no corpo gestor, quanto no dia a dia da associação?
• Onde será a sede da associação e onde as atividades serão desenvolvidas?
• Qual metodologia será utilizada nas atividades?
• Qual será o custo de manutenção da associação?
• Quanto tempo levará até a associação conseguir entrar em funcionamento?

Para fazer o levantamento de custos, procure o Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica da cidade onde a associação será formalizada. O cartório informará a documentação necessária para registro e o custo do processo de formalização.

Quando todos os envolvidos tiverem conhecimento sobre os passos a serem dados, aí sim chega o momento de começar a elaborar os principais documentos.

Segundo Passo, Elaboração de Documentos e Constituição

Elaborar os documentos da associação provavelmente será a fase que mais tomará tempo e mais exigirá atenção. A participação do advogado será necessária neste momento, considerando que ele precisará assinar o estatuto social e a ata de constituição.

Elaboração do Estatuto

O primeiro documento a ser elaborado é a minuta do estatuto social da entidade. O estatuto é comparável ao contrato social de uma empresa privada e representa a “certidão de nascimento” da associação, é onde descreve sua finalidade, sede, associados, órgãos gestores, patrimônios etc, e também enquadra a associação às normais e leis vigentes .

Existem diversos modelos de estatutos disponíveis na internet, que você poderá consultar para elaborar o da sua associação, junto ao advogado.

Além do estatuto é importante elaborar também o regimento interno, documento que dá diretrizes sobre o funcionamento da associação. Contudo, o Regimento não é obrigatório e não precisa ser registrado em cartório como o estatuto, mas é tão essencial quanto ele.

Assim, entende-se que o estatuo social define o que é a associação e o regimento interno determina a forma como a associação funciona.

Edital de convocação para Assembleia de Constituição

O nascimento da associação acontece em sua primeira assembleia geral, conhecida como a assembleia de Constituição. E, para preparar essa assembleia você precisará publicar um edital de convocação dos possíveis membros que tenham interesse em fazer parte da associação.

O edital é um anúncio publicado pelo menos 10 dias antes da assembleia, em veículos de informação, exemplo de jornais impressos ou sites, em acordo com o que foi definido no estatuto.

O objetivo do anúncio do edital é convocar pessoas que possam se interessar e contribuir com as causas da associação, e deve constar o local, a data, o horário e a ordem do dia da Assembleia Geral .

Outros documentos para Assembleia de Constituição

No dia da assembleia geral de constituição, alguns documentos precisarão ser assinados pelos presentes, então você poderá prepará-los com antecedência:

• Minuta do estatuto;
• Qualificação dos membros que comporão a diretoria e os conselhos da associação, contendo nome, estado civil, profissão, endereço, nacionalidade, RG e CPF;
• Lista de presença.

Ao final da Assembleia deverá ser escrita uma ata que relate brevemente o que foi discutido na reunião, além de confirmar a constituição da associação e indicar os membros eleitos.

Poderá ser deixado um modelo pronto da ata de constituição e se todos estiverem de acordo com a redação é possível aproveitar o momento da assembleia para coletar as assinaturas necessárias.

Assembleia de Constituição

Na Assembleia Geral de Constituição é necessário eleger um presidente e um secretário para dirigirem a reunião.

A pauta comum para esta assembleia se dá com:

• Exposição da finalidade da assembleia de constituição;
• Aprovação do nome da associação;
• Leitura e aprovação do estatuto social;
• Votação e eleição dos membros de cada órgão.
• Assinatura do estatuto, lista de presença, qualificação dos membros e ata de constituição.

Caso a ata de constituição seja redigida posteriormente à assembleia geral, será necessário coletar todas as assinaturas em um segundo momento.

Terceiro Passo, o Registro

Depois de realizada a assembleia geral de constituição e com todos os documentos assinados pelos membros da Associação e pelo advogado, a próxima fase é a de registro, e o primeiro lugar aonde deverá ser levado os documentos da associação para fazer o registro é o Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica.

Os documentos exigidos pelo cartório são:

• Requerimento assinado pelo presidente da entidade (muitos cartórios fornecem o seu próprio modelo);
• Duas vias originais do estatuto social.
• Duas vias originais da ata de assembleia de constituição;
• Lista de presença com nome, qualificação e assinatura completa dos fundadores.

Cada cartório possui suas próprias exigências em relação aos documentos de constituição da associação e o prazo para registro também pode variar, mas quando a associação estiver constituída e registrada no cartório será possível dar entrada em outros órgãos.

O contador será o profissional responsável pela documentação de registro da instituição junto aos órgãos públicos, e ele poderá organizar os documentos para emissão do CNPJ, Inscrição Municipal, abertura de conta em banco e demais obrigações fiscais da entidade.