“Os dados apresentados nesta lista são exclusivamente para o uso da pesca amadora, visto que algumas espécies têm legislação diferenciada para outras classes de pesca. Esta ferramenta facilita a busca pela legislação relacionada a espécie que se pretende pescar, tarefa que pode levar horas ou dias, mesmo usando buscadores conhecidos na Internet.”
O QUE TODO CIDADÃO BRASILEIRO DEVE SABER?
Ninguém pode se escusar do conhecimento da lei, assim versa o Artigo 3º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. No Brasil a lei é levada ao conhecimento de todos por meio de sua publicação no Diário Oficial. Após a publicação da lei, ninguém pode deixar de cumpri-la alegando que não a conhece. Ou seja, com a publicação, a lei se presume conhecida por todos, tornando-se obrigatória na data indicada para a sua vigência.
O QUE O PESCADOR SUBAQUÁTICO AMADOR DEVE SABER?
A INI MPA/MMA 09/2012 (revisada e com seus termos mantidos pela Portaria SAP/MAPA N° 616 de Março de 2022) regulamenta a pesca amadora e o pescador subaquático deve realizar suas capturas e transporte em acordo com as seguintes regras:
- Artigo 2°, §1º – “Pesca amadora ou esportiva é considerada atividade de natureza não comercial, no que se refere ao produto de sua captura, sendo vedada a comercialização do recurso pesqueiro capturado”;
- Artigo 5°, §3º – “É vedado o uso de aparelhos de respiração artificial pelo pescador amador durante a pesca”;
- Artigo 5°, §4º – “As embarcações que apoiam a pesca ou competições de pesca amadora não poderão portar qualquer tipo de aparelho de ar comprimido ou outros que permitam a respiração artificial subaquática, exceto quando exigido pela autoridade marítima”;
- Artigo 6° – “O limite de captura e transporte de espécies com finalidade de consumo próprio por pescador amador é de 10 kg (dez quilos) mais 01(um) exemplar para pesca em águas continentais e estuarinas, e 15 kg (quinze quilos) mais 01(um) exemplar para pesca em águas marinhas, observando-se as demais normas que estabelecem tamanhos mínimos de captura e listas de espécies proibidas”;
- Artigo 8° – “Fica proibido ao pescador amador armazenar ou transportar pescado em condições que dificultem ou impeçam sua inspeção e fiscalização, tais como na forma de postas, filés ou sem cabeça”;
- Artigo 14° – “O pescador amador em atividade de pesca ou transportando o produto da pescaria deve portar documento de identificação pessoal e a licença de pesca amadora, excetuando-se os casos de dispensa previstos em Lei, sem prejuízo das normas estabelecidas por Estados e Distrito Federal”.
ESPÉCIES ESPORTIVAS E LEGISLAÇÃO
A LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009 regula as atividades pesqueiras e não contempla os petrechos de pesca subaquática na classe profissional, não podendo ser considerada como tal.
Para que o pescador subaquático possa praticar a atividade dentro da sua regularidade, pode acompanhar esta página. Porém, devido à complexidade da legislação Brasileira, esta lista sempre está mudando e em algum momento pode ficar desatualizada. Sendo assim, sempre confira a data expressa no cabeçalho.
Neste documento destaco na cor vermelha as espécies proibidas e em amarelo as espécies com algum tipo de restrição de captura, acompanhado de seus respectivos embasamentos e dados técnicos (clique nos links para detalhes).
Então, assume-se que as espécies da lista de proibidos não devem ser capturadas e a lista de espécies com restrições deve ser interpretada para a região que se pretende pescar e/ou transitar com o pescado. A descaracterização ou limpeza da espécie capturada com o intuito de impedir a identificação, tamanho e peso não impede a autuação, uma vez que fere o Artigo 8° da INI MPA/MMA 09/2012.
RESULTADOS POR "ÁGUA SALGADA"
Espécie | Imagem | ||
AgulhaStrongylura marina | |||
Agulhão Bandeira, SailfishIstiophorus albicans | |||
Agulhão Branco, MecaKajikia albida | |||
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Agulhão Negro, Espadarte, MarlimMakaira nigricans | |||
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Albacora Branca, Atum BrancoThunnus alalunga | |||
AnchovaPomatomus saltatrix | |||
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Arabaiana, Peixe ReiElagatis bipinnulata | |||
Atum AmareloThunnus albacares | |||
Atum azulThunnus thynnus | |||
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Atum BigeyeThunnus obesus | |||
Badejo da AreiaMycteroperca microlepis | |||
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Badejo MiraMycteroperca acutirostris | |||
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Badejo Quadrado, SirigadoMycteroperca bonaci | |||
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Badejo SabãoRypticus saponaceus | |||
Badejo SaltãoMycteroperca rubra | |||
Badejo Vassoura, AmareloMycteroperca interstitialis | |||
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Bagre AmareloCathorops spixii | |||
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Bagre BandeiraBagre marinus | |||
Bagre BrancoGenidens barbus | |||
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Bagre CabeçudoAspistor luniscutis | |||
Bagre MarinhoGenidens planifrons | |||
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Baiacú BandeiraLagocephalus laevigatus | |||
BarracudaSphyraena barracuda | |||
BatataLopholatilus villarii | |||
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Betara, Perna-de-moçaMenticirrhus americanus | |||
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BicudaSphyraena guachancho | |||
BijupiráRachycentron canadum | |||
BonitoEuthynnus alletteratus | |||
Bonito SerraSarda sarda | |||
Budião AraraSparisoma amplum | |||
Budião AzulScarus trispinosus | |||
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Budião BatataSparisoma axillare | |||
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Budião CaranhaSparisoma frondosum | |||
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Budião FogueiraHalichoeres rubrovirens | |||
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Budião PapagaioScarus zelindae | |||
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CaranhaLutjanus cyanopterus | |||
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CarapauCaranx crysos | |||
Carapeba, CaratingaDiapterus rhombeus | |||
Cavala Aipim, WahooAcanthocybium solandri | |||
Cavala BrancaScomberomorus regalis | |||
Cavala VerdadeiraScomberomorus cavalla | |||
Cherne AmareloHyporthodus flavolimbatus | |||
Cherne NegroHyporthodus nigritus | |||
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Cherne PoveiroPolyprion americanus | |||
Cherne VerdadeiroHyporthodus niveatus | |||
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CiobaLutjanus analis | |||
CorcorocaOrthopristis ruber | |||
CorvinaMicropogonias furnieri | |||
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Corvina de TocaOdontoscion dentex | |||
DentãoLutjanus jocu | |||
DouradoCoryphaena hippurus | |||
Enxada, ParuChaetodipterus faber | |||
EspadaTrichiurus lepturus | |||
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Galo de PenachoSelene vomer | |||
Galo VerdadeiroSelene setapinnis | |||
Garoupa São ToméEpinephelus morio | |||
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Garoupa VerdadeiraEpinephelus marginatus | |||
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Garoupa-pintada, TrindadeEpinephelus guttatus | |||
Garoupa-rajadaEpinephelus striatus | |||
GuaiúbaOcyurus chrysurus | |||
GuaiviraOligoplites saurus | |||
Lagosta cabo verdePanulirus laevicauda | |||
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Lagosta sapateiraScyllarides latus | |||
Lagosta vermelhaPanulirus argus | |||
LinguadoParalichthys brasiliensis | |||
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MangangáScorpaena brasiliensis | |||
Mangangá Arco ÍrisScorpaenodes insularis | |||
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MarimbáDiplodus argenteus | |||
MeroEpinephelus itajara | |||
MiraguaiaPogonias cromis | |||
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NamoradoPseudopercis numida | |||
OlheteSeriola fasciata | |||
Olhete (comum)Seriola lalandi | |||
Olho de BoiSeriola dumerili | |||
Olho de CãoHeteropriacanthus cruentatus | |||
Pampo Cabeça MoleTrachinotus carolinus | |||
Pampo GalhudoTrachinotus goodei | |||
Pampo MalhadoTrachinotus marginatus | |||
ParatiMugil curema | |||
Pargo BrancoCalamus pennatula | |||
Pargo PúrpuraLutjanus purpureus | |||
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Pargo RosaPagrus pagrus | |||
Pescada AmarelaCynoscion acoupa | |||
PirangicaKyphosus sectatrix | |||
PolvoOctopus vulgaris | |||
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Porquinho BalãoAluterus scriptus | |||
Porquinho BrancoBalistes capriscus | |||
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Porquinho de Alto MarAluterus monoceros | |||
PrejerebaLobotes surinamensis | |||
Raia beiço de boiRhinoptera brasiliensis | |||
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Raia chitaAtlantoraja castelnaui | |||
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Raia emplastroSympterygia acuta | |||
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Raia emplastyro amareloSympterygia bonaprtii | |||
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Raia mantaMobula birostris | |||
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Raia mantaMobula hypostoma | |||
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Raia mantaMobula japanica | |||
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Raia mantaMobula rochebrunei | |||
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Raia mantaMobula tarapacana | |||
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Raia mantaMobula thurstoni | |||
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Raia manteigaGymnuridae altavela | |||
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Raia manteigaMyliobatis ridens | |||
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Raia pregoDasyatis centroura | |||
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Raia santaRioraja agassizii | |||
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Raia sapoMyliobatis goodei | |||
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RemeiroSeriola rivoliana | |||
RêmoraRemora remora | |||
Rêmora PiolhoEcheneis naucrates | |||
Robalo FlechaCentropomus undecimalis | |||
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Robalo PebaCentropomus parallelus | |||
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RoncadorConodon nobilis | |||
SalemaAnisotremus virginicus | |||
SalteiraOligoplites saliens | |||
Sargo de BeiçoAnisotremus surinamensis | |||
Sargo de DenteArchosargus probatocephalus | |||
SernambiguaraTrachinotus falcatus | |||
SororocaScomberomorus brasiliensis | |||
TainhaMugil cephalus | |||
Tainha Olho PretoMugil liza | |||
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Tarpão, Camurupim, AmaripimMegalops atlanticus | |||
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Trilha, SalmonetePseudupeneus maculatus | |||
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Tubarão Anjo de asa longaSquatina argentina | |||
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Tubarão Anjo espinhudoSquatina guggenheim | |||
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Tubarão Anjode asa curtaSquatina occulta | |||
Tubarão AzulPrionace glauca | |||
Tubarão baleiaRhincodon typus | |||
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Tubarão bico doceGaleorhinus galeus | |||
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Tubarão bico doce pintadoMustelus schmitti | |||
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tubarão boca de velhaMustelus canis | |||
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Tubarão brancoCarcharodon carcharias | |||
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Tubarão bruxaNotorynchus cepedianus | |||
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Tubarão Cabeça ChataCarcharhinus leucas | |||
Tubarão dos galápagosCarcharhinus galapagensis | |||
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Tubarão dos recifesCarcharhinus perezi | |||
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Tubarão fidalgoCarcharhinus obscurus | |||
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Tubarão FrangoRhizoprionodon lalandii | |||
Tubarão FrangoRhizoprionodon porosus | |||
Tubarão galha brancaCarcharhinus longimanus | |||
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Tubarão Galha PretaCarcharhinus limbatus | |||
Tubarão galhudoCarcharhinus plumbeus | |||
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Tubarão limãoNegaprion brevirostris | |||
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Tubarão Lixa, LambaruGinglymostoma cirratum | |||
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Tubarão Mako, AnequimIsurus oxyrinchus | |||
Tubarão MangonaCarcharias taurus | |||
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Tubarão MarteloSphyrna lewini | |||
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Tubarão MarteloSphyrna mokarran | |||
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Tubarão MarteloSphyrna tiburo | |||
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Tubarão MarteloSphyrna tudes | |||
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Tubarão Martelo aba curtaSphyrna media | |||
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Tubarão Martelo lisoSphyrna zygaena | |||
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Tubarão noturnoCarcharhinus signatus | |||
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Tubarão peregrinoCetorhinus maximus | |||
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Tubarão RaposaAlopias superciliosus | |||
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Tubarão RaposaAlopias vulpinus | |||
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Tubarão TigreGaleocerdo cuvier | |||
Tubarão, Raia ViolaRhinobatos horkelii | |||
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Tubarão, Raia ViolaZapteryx brevirostris | |||
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UbaranaElops saurus | |||
Vermelho HenriqueLutjanus synagris | |||
Xaréu AmareloCaranx hippos | |||
Xaréu Branco, Galo do alto, AracanguiraAlectis ciliaris | |||
Xaréu Olhudo, Guarajuba, GraçainhaCaranx latus | |||
Xaréu PretoCaranx lugubris | |||
Xerelete AmareloCarangoides bartholomaei | |||
Xerelete AzulCaranx ruber |
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE PARA A CAPTURA DE ESPÉCIES DE ÁGUA DOCE PELA PESCA SUBAQUÁTICA
COM RELAÇÃO AS LEGISLAÇÕES EM ÁGUA DOCE, ainda não exibo uma lista de espécies de água doce, visto a dificuldade em identificar/cruzar os limites das jurisdições hídricas/geográficas e o habitat das espécies.
Mas, de maneira geral a pesca de peixes de água doce é permitida devendo ser observado o período de reprodução (piracema), a cota e restrições das espécies, e licenças específicas do Estado em que se pretende pescar.
Assim, listo abaixo as principais bacias, trechos e Estados onde a pesca subaquática costuma ser realizada com a sua legislação correspondente:
- Região Sudeste (São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro), Portaria n° 25/1993;
- Bacia Amazônica, Portaria n° 08/1996 e Portaria IBAMA-AM n° 01/2001);
- Bacia do Rio Paraná, Instrução Normativa n° 26/2009;
- Bacia do Rio São Francisco, Portaria n° 92/1995;
- Bacia do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Portaria n ° 03/2008;
- Bacia dos Rios Araguaia/TO, Portaria n° 107/1998 (REVOGADA) ;
- Trecho entre as cabeceiras do Rio Araguaia/GO até o município de Antônio Rosa/MT e o Parque Nacional do Araguaia/TO, Portaria n ° 106/1998 (REVOGADA PARCIALMENTE);
- Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto n ° 12.039/2006;
- Estado de Minas Gerais, Portaria n° 111/2003 e Portaria N° 40/2017.
Importante destacar a Instrução Normativa 26 de 2009 Ibama que regulamenta a pesca na bacia do Paraná, abrangendo importantes rios nos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Nos rios que compõem esta bacia fica proibido a captura de espécies nativas na modalidade subaquática, sendo permitido somente a captura de espécies exóticas (tem sua origem em outro país ou continente), alóctones (tem sua origem em outra bacia hidrográfica do mesmo país) e hibridas (mistura de duas espécies para gerar um animal mais resistente e com melhores características para piscicultura). Fica proibido também a pesca subaquática nesta bacia durante o período da piracema que é de 1 de novembro a 28 de fevereiro, proibido também a pesca com iluminação artificial.
Alguns exemplos de espécies:
- Exóticas: Tilápias (Nilotica, Rendali, Saint Peter), Carpas (húngara, capim, cabeçuda), Bagre africano, Pangasius, Black bass;
- Alóctones: Tucunarés (amarelo e azul, etc.), Apaiari (Oscar), Corvina, Piranha-preta, Tambaqui, Pirarucu;
- Híbridas: Tambacu, Ponto-e-vírgula.
Importante destacar também a Portaria N° 40, de 11 de Maio de 2017, do Instituto Estadual de Florestas – IEF de Minas Gerais, que considera a catástrofe ocorrida no dia 05 de Novembro de 2015, proveniente do rompimento da Barragem do Fundão em Mariana – MG, com seus impactos ambientais resultantes na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, qual dispõe sobre a proibição da pesca de espécies autóctones (espécie de origem ou ocorrência natural da bacia – nativa) em toda a Bacia Hidrográfica dentro do território do Estado. Ficando liberado a captura de espécies exóticas (espécie de origem ou ocorrência de outros países), alóctones (espécie de origem ou ocorrência de outra bacia hidrográfica brasileira) e híbridas (espécie resultante do cruzamento de espécies diferentes) com a cota de 10kg mais um exemplar para o pescador amador). Fica proibido também a pesca subaquática nesta bacia durante o período da piracema que é de 1 de novembro a 28 de fevereiro, proibido também a pesca com iluminação artificial.
Alguns exemplos de espécies:
- Exóticas: Tilápia, Bagre Africano, Carpa;
- Alóctones: Tucunaré, Apaiari, Tambaqui;
- Híbridas: Tambacu, Jundiara, Patinga.