Espécies e Legislação

“Os dados apresentados nesta lista são exclusivamente para o uso da pesca amadora, visto que algumas espécies têm legislação diferenciada para outras classes de pesca. Esta ferramenta facilita a busca pela legislação relacionada a espécie que se pretende pescar, tarefa que pode levar horas ou dias, mesmo usando buscadores conhecidos na Internet.”

Richote Garibaldi Jr. – Analista de Sistemas e Gestor de TI.

O QUE TODO CIDADÃO BRASILEIRO DEVE SABER?

Ninguém pode se escusar do conhecimento da lei, assim versa o Artigo 3º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. No Brasil a lei é levada ao conhecimento de todos por meio de sua publicação no Diário Oficial. Após a publicação da lei, ninguém pode deixar de cumpri-la alegando que não a conhece. Ou seja, com a publicação, a lei se presume conhecida por todos, tornando-se obrigatória na data indicada para a sua vigência.

O QUE O PESCADOR SUBAQUÁTICO AMADOR DEVE SABER?

A INI MPA/MMA 09/2012 (revisada e com seus termos mantidos pela Portaria SAP/MAPA N° 616 de Março de 2022) regulamenta a pesca amadora e o pescador subaquático deve realizar suas capturas e transporte em acordo com as seguintes regras:

• Artigo 2°, §1º – “Pesca amadora ou esportiva é considerada atividade de natureza não comercial, no que se refere ao produto de sua captura, sendo vedada a comercialização do recurso pesqueiro capturado”;
• Artigo 5°, §3º – “É vedado o uso de aparelhos de respiração artificial pelo pescador amador durante a pesca”;
• Artigo 5°, §4º – “As embarcações que apoiam a pesca ou competições de pesca amadora não poderão portar qualquer tipo de aparelho de ar comprimido ou outros que permitam a respiração artificial subaquática, exceto quando exigido pela autoridade marítima”;
• Artigo 6° – “O limite de captura e transporte de espécies com finalidade de consumo próprio por pescador amador é de 10 kg (dez quilos) mais 01(um) exemplar para pesca em águas continentais e estuarinas, e 15 kg (quinze quilos) mais 01(um) exemplar para pesca em águas marinhas, observando-se as demais normas que estabelecem tamanhos mínimos de captura e listas de espécies proibidas”;
• Artigo 8° – “Fica proibido ao pescador amador armazenar ou transportar pescado em condições que dificultem ou impeçam sua inspeção e fiscalização, tais como na forma de postas, filés ou sem cabeça”;
• Artigo 14° – “O pescador amador em atividade de pesca ou transportando o produto da pescaria deve portar documento de identificação pessoal e a licença de pesca amadora, excetuando-se os casos de dispensa previstos em Lei, sem prejuízo das normas estabelecidas por Estados e Distrito Federal”.

ESPÉCIES ESPORTIVAS E LEGISLAÇÃO

A LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009 regula as atividades pesqueiras e não contempla os petrechos de pesca subaquática na classe profissional, não podendo ser considerada como tal.

Para que o pescador subaquático possa praticar a atividade dentro da sua regularidade, pode acompanhar esta página. Porém, devido à complexidade da legislação Brasileira, esta lista sempre está mudando e em algum momento pode ficar desatualizada. Sendo assim, sempre confira a data expressa no cabeçalho.

Neste documento destaco na cor vermelha as espécies proibidas e em amarelo as espécies com algum tipo de restrição de captura, acompanhado de seus respectivos embasamentos e dados técnicos (clique nos links para detalhes).

Então, assume-se que as espécies da lista de proibidos não devem ser capturadas e a lista de espécies com restrições deve ser interpretada para a região que se pretende pescar e/ou transitar com o pescado. A descaracterização ou limpeza da espécie capturada com o intuito de impedir a identificação, tamanho e peso não impede a autuação, uma vez que fere o Artigo 8° da INI MPA/MMA 09/2012.

Fonte: FishBase, GBIF, JusBrasil e Câmara dos Deputados

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RESULTADOS POR "ÁGUA SALGADA"

Espécie	Imagem
Agulha Strongylura marina
Agulhão Bandeira, Sailfish Istiophorus albicans
Agulhão Branco, Meca Kajikia albida
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Kajikia albida (VU) / ID 351 | Abrir
Agulhão Negro, Espadarte, Marlim Makaira nigricans
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Makaira nigricans (EN) / ID 352 | Abrir
Albacora Branca, Atum Branco Thunnus alalunga
Anchova Pomatomus saltatrix
IN 53 de 2005 estabelece para o litoral sul e sudeste do país tamanho mínimo de captura da espécie Pomatomus saltatrix em 35cm. | Abrir
Arabaiana, Peixe Rei Elagatis bipinnulata
Atum Amarelo Thunnus albacares
Atum azul Thunnus thynnus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Thunnus thynnus (CR) / ID 350 | Abrir
Atum Bigeye Thunnus obesus
Badejo da Areia Mycteroperca microlepis
IN 53 de 2005 estabelece para o litoral sul e sudeste do país tamanho mínimo de captura da espécie Mycteroperca microlepis em 30cm. | Abrir
Badejo Mira Mycteroperca acutirostris
IN 53 de 2005 estabelece para o litoral sul e sudeste do país tamanho mínimo de captura da espécie Mycteroperca acutirostris em 23cm. | Abrir
Badejo Quadrado, Sirigado Mycteroperca bonaci
Portaria MMA 59C de 2018 define o período de defeso entre 1º de agosto à 30 de setembro e métodos de captura para a pesca profissional, amadora e esportiva apenas para a categoria pesque-e-solte, da espécie Mycteroperca bonaci . Sobrepõe a INI n.53 de 2005 que estabelecia apenas o mínimo de 45cm para a região sul e sudeste do país. O tamanho mínimo agora é de 60cm. | Abrir Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Mycteroperca bonaci (VU) / ID 317 | Abrir
Badejo Sabão Rypticus saponaceus
Badejo Saltão Mycteroperca rubra
Badejo Vassoura, Amarelo Mycteroperca interstitialis
Portaria MMA 59C de 2018 define o período de defeso entre 1º de agosto à 30 de setembro e métodos de captura para a pesca profissional, amadora e esportiva apenas para a categoria pesque-e-solte, da espécie Mycteroperca interstitialis , e também tamanho mínimo de captura de 45cm. | Abrir Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Mycteroperca interstitialis (VU) / ID 318 | Abrir
Bagre Amarelo Cathorops spixii
IN 53 de 2005 estabelece para o litoral sul e sudeste do país tamanho mínimo de captura da espécie Cathorops spixii em 12cm. | Abrir
Bagre Bandeira Bagre marinus
Bagre Branco Genidens barbus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Genidens barbus (EN) / ID 59. Sobrepõe a INI n.53 de 2005 que estabelecia apenas o mínimo de 40cm para a região sul e sudeste do país. | Abrir
Bagre Cabeçudo Aspistor luniscutis
Bagre Marinho Genidens planifrons
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Genidens planifrons (CR) / ID 60 | Abrir
Baiacú Bandeira Lagocephalus laevigatus
Barracuda Sphyraena barracuda
Batata Lopholatilus villarii
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Lopholatilus villarii (VU) / ID 319. Sobrepõe a INI n.53 de 2005 que estabelecia apenas o mínimo de 40cm para a região sul e sudeste do país. | Abrir
Betara, Perna-de-moça Menticirrhus americanus
IN 53 de 2005 estabelece para o litoral sul e sudeste do país tamanho mínimo de captura da espécie Menticirrhus americanus em 20cm. | Abrir
Bicuda Sphyraena guachancho
Bijupirá Rachycentron canadum
Bonito Euthynnus alletteratus
Bonito Serra Sarda sarda
Budião Arara Sparisoma amplum
Budião Azul Scarus trispinosus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Scarus trispinosus (EN) / ID 341 | Abrir
Budião Batata Sparisoma axillare
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sparisoma axillare (VU) / ID 343 | Abrir
Budião Caranha Sparisoma frondosum
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sparisoma frondosum (VU) / ID 344 | Abrir
Budião Fogueira Halichoeres rubrovirens
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Halichoeres rubrovirens (EN) / ID 340 | Abrir
Budião Papagaio Scarus zelindae
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Scarus zelindae (VU) / ID 342 | Abrir
Caranha Lutjanus cyanopterus
Portaria MMA 59C de 2018 define o período de defeso entre 1º de agosto à 30 de setembro e métodos de captura para a pesca profissional, amadora e esportiva apenas para a categoria pesque-e-solte, da espécie Lutjanus cyanopterus , e também tamanho mínimo de captura de 50cm. | Abrir Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Lutjanus cyanopterus (VU) / ID 344 | Abrir
Carapau Caranx crysos
Carapeba, Caratinga Diapterus rhombeus
Cavala Aipim, Wahoo Acanthocybium solandri
Cavala Branca Scomberomorus regalis
Cavala Verdadeira Scomberomorus cavalla
Cherne Amarelo Hyporthodus flavolimbatus
Cherne Negro Hyporthodus nigritus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Hyporthodus nigritus (EN) / ID 315 | Abrir
Cherne Poveiro Polyprion americanus
Portaria MMA 14 de 2015 reforça a proibição do espécie Polyprion americanus | Abrir Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Polyprion americanus (CR) / ID 310 | Abrir
Cherne Verdadeiro Hyporthodus niveatus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Hyporthodus niveatus (VU) / ID 316 | Abrir
Cioba Lutjanus analis
Corcoroca Orthopristis ruber
Corvina Micropogonias furnieri
IN 53 de 2005 estabelece para o litoral sul e sudeste do país tamanho mínimo de captura da espécie Micropogonias furnieri em 25cm. | Abrir
Corvina de Toca Odontoscion dentex
Dentão Lutjanus jocu
Dourado Coryphaena hippurus
Enxada, Paru Chaetodipterus faber
Espada Trichiurus lepturus
IN 53 de 2005 estabelece para o litoral sul e sudeste do país tamanho mínimo de captura da espécie Trichiurus lepturus em 70cm. | Abrir
Galo de Penacho Selene vomer
Galo Verdadeiro Selene setapinnis
Garoupa São Tomé Epinephelus morio
Portaria MMA 59C de 2018 define o período de defeso entre 1º de agosto à 30 de setembro e métodos de captura para a pesca profissional, amadora e esportiva apenas para a categoria pesque-e-solte, da espécie Epinephelus morio , e também tamanho mínimo de captura de 45cm. | Abrir Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Epinephelus morio (VU) / ID 314 | Abrir
Garoupa Verdadeira Epinephelus marginatus
Parecer jurídico do ICMBIO que permite a pesca amadora no Estado de Santa Catarina da espécie Epinephelus marginatus dentro dos tamanhos mínimo 47cm e máximo 73cm, e respeitando o período de defeso entre 1º de novembro e 28 de fevereiro estabelecido pela Portaria MMA 41 de 2018. Sobrepõe a INI n.53 de 2005 que estabelecia apenas o mínimo de 47cm para a região sul e sudeste do país. | Abrir Portaria MMA 41 de 2018 define as normas gerais da espécie sem mencionar a pesca amadora para a espécie Epinephelus marginatus , entendendo-se estar proibida para o pescador amador. | Abrir Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Epinephelus marginatus (VU) / ID 313 | Abrir
Garoupa-pintada, Trindade Epinephelus guttatus
Garoupa-rajada Epinephelus striatus
Guaiúba Ocyurus chrysurus
Guaivira Oligoplites saurus
Lagosta cabo verde Panulirus laevicauda
Portaria SAP/MAPA 221 de 2021 proíbe a captura no mergulho da espécie Panulirus laevicauda | Abrir IN 206 de 2008 estabelece período de defeso no período de 1º de dezembro a 31 de maio da espécie Panulirus laevicauda | Abrir IN 138 de 2006 proíbe a captura no mergulho da espécie Panulirus laevicauda | Abrir
Lagosta sapateira Scyllarides latus
Lagosta vermelha Panulirus argus
Portaria SAP/MAPA 221 de 2021 proíbe a captura no mergulho da espécie Panulirus argus | Abrir IN 206 de 2008 estabelece período de defeso no período de 1º de dezembro a 31 de maio da espécie Panulirus argus | Abrir IN 138 de 2006 proíbe a captura no mergulho da espécie Panulirus argus | Abrir
Linguado Paralichthys brasiliensis
IN 53 de 2005 estabelece para o litoral sul e sudeste do país tamanho mínimo de captura da espécie Paralichthys brasiliensis em 35cm. | Abrir
Mangangá Scorpaena brasiliensis
Mangangá Arco Íris Scorpaenodes insularis
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Scorpaenodes insularis (VU) / ID 309 | Abrir
Marimbá Diplodus argenteus
Mero Epinephelus itajara
Portaria MMA 13 de 2015 proíbe a captura por 8 anos da espécie Epinephelus itajara | Abrir Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Epinephelus itajara (CR) / ID 314 | Abrir
Miraguaia Pogonias cromis
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Pogonias cromis (EN) / ID 322. . Sobrepõe a INI n.53 de 2005 que estabelecia apenas o mínimo de 65cm para a região sul e sudeste do país. | Abrir
Namorado Pseudopercis numida
Olhete Seriola fasciata
Olhete (comum) Seriola lalandi
Olho de Boi Seriola dumerili
Olho de Cão Heteropriacanthus cruentatus
Pampo Cabeça Mole Trachinotus carolinus
Pampo Galhudo Trachinotus goodei
Pampo Malhado Trachinotus marginatus
Parati Mugil curema
Pargo Branco Calamus pennatula
Pargo Púrpura Lutjanus purpureus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Lutjanus purpureus (VU) / ID 321 | Abrir
Pargo Rosa Pagrus pagrus
Pescada Amarela Cynoscion acoupa
Pirangica Kyphosus sectatrix
Polvo Octopus vulgaris
IN 26 de 2008 regulamenta a pesca direcionada e estabelece tamanho mínimo do comprimento do manto em 11 centímetros da espécie Octopus vulgaris | Abrir
Porquinho Balão Aluterus scriptus
Porquinho Branco Balistes capriscus
IN 53 de 2005 estabelece para o litoral sul e sudeste do país tamanho mínimo de captura da espécie Balistes capriscus em 20cm. | Abrir
Porquinho de Alto Mar Aluterus monoceros
Prejereba Lobotes surinamensis
Raia beiço de boi Rhinoptera brasiliensis
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Rhinoptera brasiliensis (CR) / ID 397. | Abrir
Raia chita Atlantoraja castelnaui
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Atlantoraja castelnaui (EN) / ID 381. | Abrir
Raia emplastro Sympterygia acuta
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sympterygia acuta (EN) / ID 383. | Abrir
Raia emplastyro amarelo Sympterygia bonaprtii
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sympterygia bonaprtii (EN) / ID 384. | Abrir
Raia manta Mobula birostris
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Mobula birostris (VU) / ID 388. | Abrir
Raia manta Mobula hypostoma
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Mobula hypostoma (VU) / ID 389. | Abrir
Raia manta Mobula japanica
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Mobula japanica (VU) / ID 390. | Abrir
Raia manta Mobula rochebrunei
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Mobula rochebrunei (VU) / ID 391. | Abrir
Raia manta Mobula tarapacana
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Mobula tarapacana (VU) / ID 392. | Abrir
Raia manta Mobula thurstoni
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Mobula thurstoni (VU) / ID 393. | Abrir
Raia manteiga Gymnuridae altavela
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Gymnuridae altavela (CR) / ID 387. | Abrir
Raia manteiga Myliobatis ridens
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Myliobatis ridens (CR) / ID 396. | Abrir
Raia prego Dasyatis centroura
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Dasyatis centroura (CR) / ID 385. | Abrir
Raia santa Rioraja agassizii
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Rioraja agassizii (EN) / ID 382. | Abrir
Raia sapo Myliobatis goodei
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Myliobatis goodei (CR) / ID 395. | Abrir
Remeiro Seriola rivoliana
Rêmora Remora remora
Rêmora Piolho Echeneis naucrates
Robalo Flecha Centropomus undecimalis
Decreto 65774 de 2021 determina restrição de tamanho mínimo e máximo da espécie no Estado de São Paulo para pesca na área de APA Marinha ZUEx, que compreende os municípios de Cananeia, Ilha Comprida e Iguape, estendendo-se desde a divisa entre os estados de São Paulo e Paraná (limite sul), até a divisa entre Iguape e Peruíbe (limite norte), abrangendo as praias, os costões rochosos e as ilhas existentes entre a faixa da preamar máxima (maré mais alta), até os 25 metros de profundidade espécie Centropomus undecimalis , estabelecendo tamanhos mínimo e máximo de captura em 60 (sessenta) centímetros e 70 (setenta) centímetros, respectivamente. Sobrepõe a INI n.53 de 2005 que estabelecia o mínimo de 50cm para a região sul e sudeste do país. Podem existir restrições em outras regiões e Estados, exige pesquisa. | Abrir IN 10 de 2009 estabelece período de defeso em todo o litoral do Estado do Espírito Santos,includindo águas interiores, no período de 1º de maio a 30 de junho, com qualquer petrecho de pesca da espécie Centropomus undecimalis | Abrir IN 53 de 2005 estabelece para o litoral sul e sudeste do país tamanho mínimo de captura da espécie Centropomus undecimalis em 50cm | Abrir
Robalo Peba Centropomus parallelus
Decreto 65774 de 2021 determina restrição de tamanho mínimo e máximo da espécie no Estado de São Paulo para pesca na área de APA Marinha ZUEx, que compreende os municípios de Cananeia, Ilha Comprida e Iguape, estendendo-se desde a divisa entre os estados de São Paulo e Paraná (limite sul), até a divisa entre Iguape e Peruíbe (limite norte), abrangendo as praias, os costões rochosos e as ilhas existentes entre a faixa da preamar máxima (maré mais alta), até os 25 metros de profundidade espécie Centropomus parallelus , estabelecendo tamanhos mínimo e máximo de captura em 40 (sessenta) centímetros e 50 (setenta) centímetros, respectivamente. Sobrepõe a INI n.53 de 2005 que estabelecia o mínimo de 30cm para a região sul e sudeste do país. Podem existir restrições em outras regiões e Estados, exige pesquisa. | Abrir IN 10 de 2009 estabelece período de defeso em todo o litoral do Estado do Espírito Santos,includindo águas interiores, no período de 1º de maio a 30 de junho, com qualquer petrecho de pesca da espécie Centropomus parallelus | Abrir IN 53 de 2005 estabelece para o litoral sul e sudeste do país tamanho mínimo de captura da espécie Centropomus parallelus em 30cm. | Abrir
Roncador Conodon nobilis
Salema Anisotremus virginicus
Salteira Oligoplites saliens
Sargo de Beiço Anisotremus surinamensis
Sargo de Dente Archosargus probatocephalus
Sernambiguara Trachinotus falcatus
Sororoca Scomberomorus brasiliensis
Tainha Mugil cephalus
Tainha Olho Preto Mugil liza
Portaria Interministerial N.4 de 2015. As temporadas de pesca estabelecidas neste artigo não se aplicam para a captura de tainha no interior das lagoas e estuários das regiões Sudeste e Sul do Brasil. Para todas as modalidades de pesca, exceto tarrafa, o defeso é de 15 de março a 15 de setembro, em todas as desembocaduras estuarino-lagunares do litoral das regiões Sudeste e Sul (as desembocaduras são definidas como a área no entorno compreendidas no raio de 1 mil metros da boca da barra (de rio, baía ou lagoa) para fora (em direção ao oceano), a 200 metros da boca da barra para dentro, e de 1.000 metros de extensão nas margens adjacentes às desembocaduras), para a espécie Mugil liza | Abrir
Tarpão, Camurupim, Amaripim Megalops atlanticus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Megalops atlanticus (VU) / ID 1 | Abrir
Trilha, Salmonete Pseudupeneus maculatus
IN 53 de 2005 estabelece para o litoral sul e sudeste do país tamanho mínimo de captura da espécie Pseudupeneus maculatus em 13cm. | Abrir
Tubarão Anjo de asa longa Squatina argentina
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Squatina argentina (CR) / ID 406. Sobrepõe a INI n.53 de 2005 que estabelecia apenas o mínimo de 70cm para a região sul e sudeste do país. | Abrir
Tubarão Anjo espinhudo Squatina guggenheim
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Squatina guggenheim (CR) / ID 407 | Abrir
Tubarão Anjode asa curta Squatina occulta
Tubarão Azul Prionace glauca
Tubarão baleia Rhincodon typus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Rhincodon typus (VU) / ID 380. | Abrir
Tubarão bico doce Galeorhinus galeus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Galeorhinus galeus (CR) / ID 369. | Abrir
Tubarão bico doce pintado Mustelus schmitti
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Mustelus schmitti (CR) / ID 371. | Abrir
tubarão boca de velha Mustelus canis
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Mustelus canis (EN) / ID 370. | Abrir
Tubarão branco Carcharodon carcharias
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Carcharodon carcharias (VU) / ID 376. | Abrir
Tubarão bruxa Notorynchus cepedianus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Notorynchus cepedianus (CR) /ID 373. | Abrir
Tubarão Cabeça Chata Carcharhinus leucas
Tubarão dos galápagos Carcharhinus galapagensis
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Carcharhinus galapagensis (CR) / ID 354. | Abrir
Tubarão dos recifes Carcharhinus perezi
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Carcharhinus perezi (VU) / ID 357. | Abrir
Tubarão fidalgo Carcharhinus obscurus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Carcharhinus obscurus (EN) / ID 356. | Abrir
Tubarão Frango Rhizoprionodon lalandii
Tubarão Frango Rhizoprionodon porosus
Tubarão galha branca Carcharhinus longimanus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Carcharhinus longimanus (VU) / ID 355. | Abrir
Tubarão Galha Preta Carcharhinus limbatus
Tubarão galhudo Carcharhinus plumbeus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Carcharhinus plumbeus (CR) / ID 358. | Abrir
Tubarão limão Negaprion brevirostris
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Negaprion brevirostris (VU) / ID 362. | Abrir
Tubarão Lixa, Lambaru Ginglymostoma cirratum
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Ginglymostoma cirratum (VU) / ID 379 | Abrir
Tubarão Mako, Anequim Isurus oxyrinchus
Tubarão Mangona Carcharias taurus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Carcharias taurus (CR) / ID 378 | Abrir
Tubarão Martelo Sphyrna lewini
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sphyrna lewini (CR) / ID 363. Sobrepõe a INI n.53 de 2005 que estabelecia apenas o mínimo de 60cm para a região sul e sudeste do país. | Abrir
Tubarão Martelo Sphyrna mokarran
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sphyrna mokarran (EN) / ID 365 | Abrir
Tubarão Martelo Sphyrna tiburo
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sphyrna tiburo (CR) / ID 366 | Abrir
Tubarão Martelo Sphyrna tudes
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sphyrna tudes (CR) / ID 367 | Abrir
Tubarão Martelo aba curta Sphyrna media
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sphyrna media (CR) / ID 364 | Abrir
Tubarão Martelo liso Sphyrna zygaena
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Sphyrna zygaena (CR) / ID 368. Sobrepõe a INI n.53 de 2005 que estabelecia apenas o mínimo de 60cm para a região sul e sudeste do país. | Abrir
Tubarão noturno Carcharhinus signatus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Carcharhinus signatus (VU) / ID 360. | Abrir
Tubarão peregrino Cetorhinus maximus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Cetorhinus maximus (CR) / ID 376. | Abrir
Tubarão Raposa Alopias superciliosus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Alopias superciliosus (VU) / ID 374 | Abrir
Tubarão Raposa Alopias vulpinus
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Alopias vulpinus (VU) / ID 375 | Abrir
Tubarão Tigre Galeocerdo cuvier
Tubarão, Raia Viola Rhinobatos horkelii
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Rhinobatos horkelii (CR) / ID 401 | Abrir
Tubarão, Raia Viola Zapteryx brevirostris
Portaria MMA 445 de 2014 proíbe a captura da espécie Zapteryx brevirostris (VU) / ID 403 | Abrir
Ubarana Elops saurus
Vermelho Henrique Lutjanus synagris
Xaréu Amarelo Caranx hippos
Xaréu Branco, Galo do alto, Aracanguira Alectis ciliaris
Xaréu Olhudo, Guarajuba, Graçainha Caranx latus
Xaréu Preto Caranx lugubris
Xerelete Amarelo Carangoides bartholomaei
Xerelete Azul Caranx ruber

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE PARA A CAPTURA DE ESPÉCIES DE ÁGUA DOCE PELA PESCA SUBAQUÁTICA

COM RELAÇÃO AS LEGISLAÇÕES EM ÁGUA DOCE, ainda não exibo uma lista de espécies de água doce, visto a dificuldade em identificar/cruzar os limites das jurisdições hídricas/geográficas e o habitat das espécies.

Mas, de maneira geral a pesca de peixes de água doce é permitida devendo ser observado o período de reprodução (piracema), a cota e restrições das espécies, e licenças específicas do Estado em que se pretende pescar.

Assim, listo abaixo as principais bacias, trechos e Estados onde a pesca subaquática costuma ser realizada com a sua legislação correspondente:

• Região Sudeste (São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro), Portaria n° 25/1993;
• Bacia Amazônica, Portaria n° 08/1996 e Portaria IBAMA-AM n° 01/2001);
• Bacia do Rio Paraná, Instrução Normativa n° 26/2009;
• Bacia do Rio São Francisco, Portaria n° 92/1995;
• Bacia do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Portaria n ° 03/2008;
• Bacia dos Rios Araguaia/TO, Portaria n° 107/1998  (REVOGADA) ;
• Trecho entre as cabeceiras do Rio Araguaia/GO até o município de Antônio Rosa/MT e o Parque Nacional do Araguaia/TO, Portaria n ° 106/1998 (REVOGADA PARCIALMENTE);
• Estado do Mato Grosso do Sul, Decreto n ° 12.039/2006;
• Estado de Minas Gerais, Portaria n° 111/2003  e Portaria N° 40/2017.

Importante destacar a Instrução Normativa 26 de 2009 Ibama que regulamenta a pesca na bacia do Paraná, abrangendo importantes rios nos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Nos rios que compõem esta bacia fica proibido a captura de espécies nativas na modalidade subaquática, sendo permitido somente a captura de espécies exóticas (tem sua origem em outro país ou continente), alóctones (tem sua origem em outra bacia hidrográfica do mesmo país) e hibridas (mistura de duas espécies para gerar um animal mais resistente e com melhores características para piscicultura). Fica proibido também a pesca subaquática nesta bacia durante o período da piracema que é de 1 de novembro a 28 de fevereiro, proibido também a pesca com iluminação artificial.

Alguns exemplos de espécies:

• Exóticas: Tilápias (Nilotica, Rendali, Saint Peter), Carpas (húngara, capim, cabeçuda), Bagre africano, Pangasius, Black bass;
• Alóctones: Tucunarés (amarelo e azul, etc.), Apaiari (Oscar), Corvina, Piranha-preta, Tambaqui, Pirarucu;
• Híbridas: Tambacu, Ponto-e-vírgula.

Importante destacar também a Portaria N° 40, de 11 de Maio de 2017, do Instituto Estadual de Florestas – IEF de Minas Gerais, que considera a catástrofe ocorrida no dia 05 de Novembro de 2015, proveniente do rompimento da Barragem do Fundão em Mariana – MG, com seus impactos ambientais resultantes na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, qual dispõe sobre a proibição da pesca de espécies autóctones (espécie de origem ou ocorrência natural da bacia – nativa) em toda a Bacia Hidrográfica dentro do território do Estado. Ficando liberado a captura de espécies exóticas (espécie de origem ou ocorrência de outros países), alóctones (espécie de origem ou ocorrência de outra bacia hidrográfica brasileira) e híbridas (espécie resultante do cruzamento de espécies diferentes) com a cota de 10kg mais um exemplar para o pescador amador). Fica proibido também a pesca subaquática nesta bacia durante o período da piracema que é de 1 de novembro a 28 de fevereiro, proibido também a pesca com iluminação artificial.

Alguns exemplos de espécies:

• Exóticas: Tilápia, Bagre Africano, Carpa;
• Alóctones: Tucunaré, Apaiari, Tambaqui;
• Híbridas: Tambacu, Jundiara, Patinga.