“Esta ferramenta acompanha diariamente e automaticamente a jurisprudência ligada à pesca subaquática e espécies esportivas/comerciais, e os exibe ordenadamente pela data de sua publicação, para atualizá-lo das últimas ocorrências.”
RESULTADO DA CONSULTA POR PESCA SUB NO ANO DE 2019
| Data | Ementa |
| 04/04/2019 | TRF-4 - Inteiro Teor. APELA�?�?O CIVEL: AC 50040206920124047213 SC 5004020-69.2012.4.04.7213quanto outro pescador que estava na embarcação usavam roupas de mergulho, equipamentos para promoção de pesca...subaquática e estavam prontos para efetivar a prática de pesca no local. subaquatica em local proibido, na Baía do Farol. |
| 28/03/2019 | TJ-SP - Inteiro Teor. Remessa Necessária Cível 10097376320168260482 SP 1009737-63.2016.8.26.0482APREENS�?O DE EMBARCA�?�?O E EQUIPAMENTOS DE PESCA SUBMARINA. Apreensão de embarcação e equipamentos de pesca submarina diante da infração ambiental caracterizada...Manutenção da apreensão de embarcação e equipamentos de pesca submarina por período superior a 01 ano... |
| 25/03/2019 | TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 5635120168260319 SP 0000563-51.2016.8.26.0319TRIBUNAL DE JUSTI�?A DO ESTADO DE S�?O PAULO Art. 3º Os pescadores amadores, inclusive os praticantes da pesca...subaquática, obterão a Licença para Pesca Amadora mediante o pagamento de uma taxa, definida na legislação |
| 15/03/2019 | TJ-SP - Inteiro Teor. Remessa Necessária Cível 10031213820178260482 SP 1003121-38.2017.8.26.0482APREENS�?O DE EMBARCA�?�?O E EQUIPAMENTOS DE PESCA SUBMARINA. Apreensão de embarcação e equipamentos de pesca submarina diante da 5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI�?A...Manutenção da apreensão de embarcação e equipamentos de pesca submarina por período superior a 01 ano... |
| 13/03/2019 | TJ-RJ - APELA�?�?O APL 00832020820168190001 (TJ-RJ)Acórdão que deu provimento à apelação interposta pelos impetrantes para assegurar-lhes a prática da pesca subaquática em apneia, vedada a utilização de qualquer equipamento de respiração artificial, no litoral do Município de Angra dos Reis, inclusive no entorno da Ilha Grande, e nos acidentes geográficos mencionados no artigo 1º, incisos I e II, da Portaria SUDEPE 35-N/1988, enquanto possuírem licença válida para a prática de pesca. Determinado o reembolso das custas processuais adiantadas pelos impetrantes. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Alegada omissão. Decisão colegiada proferida em consonância com o entendimento consolidado nos enunciados nºs 105 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e 512 da súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com o disposto no artigo 17, § 1º, da Lei Estadual nº 3.350/1999. Acórdão embargado que não incidiu na hipótese prevista no artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. |
| 13/03/2019 | TJ-RJ - Inteiro Teor. APELA�?�?O: APL 832020820168190001Acórdão que deu provimento à apelação interposta pelos impetrantes para assegurar-lhes a prática da pesca...Pretensão de garantir-se a prática de pesca subaquática amadora na região de Angra dos Reis, incluído...Concessão da ordem a fim de assegurar aos impetrantes a prática da pesca subaquática em apneia, vedada... |
| 21/02/2019 | TRF-4 - APELA�?�?O CIVEL AC 50040206920124047213 SC 5004020-69.2012.4.04.7213 (TRF-4)Renováveis - IBAMA, objetivando a anulação do Auto de Infração nº 449598D e do Termo de Apreensão nº 456540 (pesca...submarina no entorno no REBIO do Arvoredo), bem como a da multa aplicada, ou, subsidiariamente, a substituição |
| 21/02/2019 | TRF-4 - Inteiro Teor. APELA�?�?O CIVEL: AC 50040206920124047213 SC 5004020-69.2012.4.04.7213- IBAMA , objetivando a anulação do Auto de Infração nº 449598D e do Termo de Apreensão nº 456540 (pesca...submarina no entorno no REBIO do Arvoredo), bem como a da multa aplicada, ou, subsidiariamente, a substituição |
| 21/02/2019 | TJ-MS - Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 435232520188120001 MS 0043523-25.2018.8.12.0001Arco e flecha, arma de pesca submarina), elétrica (V.g. Teaser), de luz (V.g. |
| 20/02/2019 | TJ-SP - Apelação APL 00000289420178260608 SP 0000028-94.2017.8.26.0608 (TJ-SP)Isso porque a violência ou a grave ameaça que venha a ser exercida mediante emprego de arma branca, de pressão, de propulsão elástica (v.g. arco e flecha, arma de pesca submarina), elétrica (v.g. teaser), de luz (v.g. laser), ou mesmo uma arma imprópria, corresponde a circunstância do crime, cuja apreciação na dosimetria das reprimendas não só pode como deve ser simplesmente deslocada para a fixação da pena-base, nos termos do art. 59 do CP . Observe-se que essa solução se impõe, mesmo que, por ter sido prolatada anteriormente à mudança legislativa, a sentença ainda tenha considerado a questão na terceira fase do cálculo, enquanto causa de aumento. Será necessário apenas que mencionada revisão de critérios não implique em elevação da pena total anteriormente imposta, para que inexista reformatio in pejus. Pena �?? Crime comum praticado mediante violência ou grave ameaça �?? Roubo circunstanciado �?? Regime prisional fechado para início do cumprimento de pena �?? Entendimento Em se tratando de roubo circunstanciado pela ocorrência de quaisquer das hipóteses relacionadas no incisos do § 2º do art. 157 , do CP , a opção pelo regime fechado mostra-se como sendo a mais adequada, independentemente do quantum da pena aplicada, uma vez tratar-se de delito que denota maior ousadia e periculosidade por parte do agente no exercício da violência ou da grave ameaça, razão pela qual causa considerável abalo no corpo social, e se apresenta na atualidade como grande fonte de inquietação. |